RIO DE JANEIRO — Uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontou possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado das Cidades durante a gestão de Douglas Ruas, hoje candidato ao Governo do Rio. O relatório analisa três contratos que somaram R$ 449,8 milhões e cita possíveis conflitos de interesses e vínculos comerciais entre agentes públicos e empresas privadas.
Ruas comandou a secretaria entre setembro de 2023 e março deste ano. Ele nega irregularidades.
O principal questionamento envolve um contrato de pavimentação em São Gonçalo, firmado pelo Consórcio Recuperação Asfáltica Lote 02. O acordo inicial era de R$ 99,6 milhões, mas recebeu um aditivo de 45,4% apenas 17 dias depois, elevando o valor para R$ 144,9 milhões.
A CGE afirmou que o aumento supera quase o dobro do limite legal de 25% e pediu a verificação da justificativa, da aprovação jurídica e da existência de recursos orçamentários. Para o órgão, acréscimos expressivos no início da execução podem indicar falha no planejamento ou direcionamento de recursos.
Ruas contestou a interpretação. Ele disse que a contratação ocorreu por meio de uma “concorrência perfeitamente legal realizada por pregão eletrônico” e afirmou que a legislação federal aplicada ao caso não prevê, naquela situação, o limite de 25%.
Relações empresariais citadas
O relatório também menciona a Mineradora Santa Edwiges, pertencente a um filho do deputado federal Altineu Côrtes. A empresa forneceu materiais usados em parte das obras analisadas. O documento cita ainda imóveis avaliados em mais de R$ 8 milhões, adquiridos por empresas ligadas ao filho do parlamentar e a Douglas Ruas.
A CGE concluiu haver “indícios consistentes de possível conflito de interesses” e recomendou a apuração dos elementos. Altineu afirmou que a mineradora nunca participou de licitações do Governo do Estado e vende exclusivamente a empresas privadas. Segundo ele, as operações ligadas às obras representaram menos de 3% do faturamento da companhia, que tinha mais de 500 clientes ativos.
A condição de deputado federal levou o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, a consultar o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O caso chegou ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por meio do Gabinete de Segurança Institucional do governador interino Ricardo Couto.
Gonet deverá avaliar se há fundamento para uma investigação no Supremo Tribunal Federal. Se a Procuradoria-Geral da República identificar atribuição federal, poderá assumir o caso ou pedir novas diligências. Sem relação com o foro de Altineu Côrtes, os fatos devem retornar ao MP-RJ.
