O Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan) poderá ter os serviços de visitação e de uso público administrados pela iniciativa privada por 35 anos. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou um novo edital para a concessão, com contrato estimado em R$ 221,3 milhões.
O valor inclui investimentos em infraestrutura turística, operação, manutenção, modernização, encargos acessórios e uma outorga fixa mínima de R$ 1,7 milhão. A abertura dos envelopes e os lances à viva-voz estão previstos para 17 de novembro. A homologação do resultado deve ocorrer em 18 de dezembro.
Entre as intervenções previstas estão a reforma do centro de visitantes, a revitalização de trilhas, a construção de sanitários, a instalação de sistemas de segurança e a implantação de sinalização interpretativa e educativa. O projeto também prevê teleférico, praça de alimentação, lanchonetes, mirantes, pontos de contemplação e transporte interno com alternativas de mobilidade sustentável.
Ingresso e descontos
O ingresso poderá custar até R$ 60 por pessoa, com atualização anual pelo IPCA. A concessionária poderá cobrar menos e criar categorias diferentes de cobrança. O valor deverá incluir acesso às trilhas, cachoeiras e estruturas públicas, como centro de visitantes, receptivos, banheiros e bebedouros, sem cobrança adicional por esses espaços.
Teleférico, estacionamento, atividades guiadas, alimentação e outros atrativos poderão ser cobrados separadamente. Crianças de até três anos, pesquisadores autorizados, professores e estudantes de programas de educação ambiental, servidores da Semad em serviço, condutores credenciados e integrantes do Conselho Consultivo em atividades oficiais terão gratuidade, conforme as regras do contrato.
Idosos, estudantes, professores, pessoas com deficiência, doadores de sangue, medula e órgãos e beneficiários de programas sociais terão desconto de 50%. Moradores de Caldas Novas, Rio Quente e Marzagão terão desconto de 80%.
Gestão ambiental continua com o Estado
A concessionária deverá destinar 6% da receita bruta anual para ações relacionadas ao parque e ao entorno. Os recursos poderão financiar educação e comunicação ambiental, integração com comunidades e fornecedores locais, execução dos planos de manejo e uso público, pesquisas, monitoramento da biodiversidade, manejo de espécies, voluntariado e capacitação técnica.
A empresa ficará responsável pela visitação e pela segurança patrimonial ligada às atividades sob sua administração. A gestão ambiental, a fiscalização, a proteção do território, o manejo dos recursos naturais, a regularização fundiária e a pesquisa científica continuarão sob responsabilidade do Estado, por meio da Semad.
Licitação terá três fases
Na primeira etapa, serão analisadas as garantias das propostas. Depois, serão julgadas as propostas econômicas e realizados os lances à viva-voz. A terceira fase será dedicada à documentação da empresa ou do grupo classificado em primeiro lugar.
O projeto havia passado por audiência pública em agosto de 2023, em Rio Quente e Caldas Novas, além de consulta pública entre julho e agosto daquele ano. O primeiro edital foi publicado em setembro de 2025, mas não recebeu propostas. Após revisões e ajustes ao longo de 2025 e 2026, a licitação foi relançada.
