O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça amplie, em 24 horas, o acesso aos documentos ligados às investigações do caso Master. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 11, após a Procuradoria-Geral da República apontar que parte relevante dos procedimentos continuava sob sigilo.
Mendonça deverá encaminhar à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. Fachin também ordenou a retirada do sigilo desse conjunto de documentos.
A medida não abrange informações sobre diligências em andamento ou previstas. Esses dados poderão permanecer protegidos se a divulgação representar risco para o resultado das investigações. A Petição 15.556 reúne apurações e documentos associados à operação que investiga fatos relacionados ao Banco Master.
Questionamentos sobre o sigilo
A PGR havia questionado a abertura parcial dos autos. Na avaliação do órgão, o material liberado por Mendonça não incluía uma parcela significativa da investigação mais ampla conduzida pela Polícia Federal. A Procuradoria também afirmou que a divulgação incompleta poderia transmitir uma percepção distorcida sobre a transparência do processo.
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele atua no caso ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Fachin concordou com a ampliação do compartilhamento e fixou o prazo para o cumprimento da decisão.
Alexandre de Moraes apontou que 180 documentos e arquivos digitais não haviam sido incluídos no material disponibilizado aos ministros. Cristiano Zanin pediu acesso a uma mídia específica do caso para analisar requerimentos da PGR que devem chegar ao plenário.
As solicitações ocorrem antes da sessão prevista para terça-feira, 15, quando o STF deve analisar petições relacionadas às investigações.
Frentes ainda protegidas
Na quinta-feira, 10, Mendonça havia retirado o sigilo de parte das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Algumas frentes permaneceram protegidas, entre elas a investigação sobre o financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Essa apuração inclui conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Outro procedimento mantido sob sigilo envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA). A permanência desses materiais fora do conjunto enviado aos ministros gerou questionamentos no STF e na PGR.
