JATAÍ — A Fazenda Campo Belo, na localidade de Córrego do Antoninho, será transformada em assentamento para 20 famílias da reforma agrária. A medida foi registrada na Portaria n.º 2.190 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 15.
Com 403,8417 hectares, a propriedade ficará sob responsabilidade da Superintendência Regional do Incra em Goiás. A portaria também autorizou a escolha das famílias que participarão do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Disputa judicial
O imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária em setembro de 2009. Conforme o documento, o Incra assumiu a posse em 14 de maio de 2026, depois de uma série de disputas na Justiça.
O superintendente substituto do Incra em Goiás, Silvano Alves Pereira, disse que um assentamento chegou a ser criado na área por volta de 2015, com a instalação de algumas famílias. O proprietário, porém, comprovou judicialmente que a ocupação havia ocorrido poucos dias antes da atuação do órgão.
A Justiça determinou o cancelamento do projeto, a retirada das famílias e a suspensão de medidas do Incra na propriedade por quatro anos. Nesse intervalo, o imóvel ficou sob os cuidados do espólio do proprietário, que havia morrido.
Após o fim do prazo, o Incra tentou retomar o projeto e pediu à Justiça a revogação da determinação que impedia novas ações na área. Entraves jurídicos, segundo Silvano, adiaram a posse até 2026. Uma perícia judicial ainda tramita paralelamente ao processo, e o gestor afirmou não ter recebido informação sobre novos recursos do espólio após a imissão na posse.
Seleção das famílias
As inscrições já tinham sido encerradas havia cerca de uma a duas semanas. A próxima fase será a análise dos documentos dos candidatos, seguida pela divulgação do resultado preliminar.
Depois, os participantes terão prazo de dez dias para apresentar recursos. A lista definitiva terá as 20 famílias selecionadas e o cadastro de reserva, conforme a pontuação obtida. A previsão de Silvano é concluir o processo em cerca de 60 dias.
Além do projeto Campo Belo/Córrego do Antoninho, a Superintendência Regional de Goiás, identificada como SR04, administra cerca de 300 projetos de assentamento. O número não representa o total de Goiás, porque a SR28, sediada em Brasília, também atua em parte do estado.
