A Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que o relatório usado por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra André Mendonça não seguiu os parâmetros metodológicos da atividade de inteligência.
O documento foi produzido pela Polícia Federal e serviu de base para Moraes pedir uma investigação contra Mendonça por suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. A iniciativa ocorreu depois da decisão que expôs diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do STF.
A própria documentação interna informa que o relatório não tem valor probatório. O material também não apresenta cabeçalho oficial da Polícia Federal nem assinatura de delegado.
A associação declarou que o conteúdo divulgado não tem características compatíveis com a doutrina que orienta a produção de conhecimentos no Sistema Brasileiro de Inteligência. Segundo a Intelis, essa metodologia exige coleta, avaliação, análise, validação e divulgação das informações para garantir objetividade, consistência e impessoalidade.
O que consta no relatório
O documento reúne relatos anônimos segundo os quais Mendonça teria tentado interferir no andamento de acordos de delação premiada da Polícia Federal. Também afirma, sem identificar a fonte, que o ministro não confiaria no diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, nem no procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Para a Intelis, um relatório de inteligência deve analisar fatos, situações, ameaças, riscos e cenários relevantes para auxiliar decisões. A entidade ressaltou que esse tipo de documento não substitui investigações nem serve para formar elementos de autoria e materialidade em processos penais.
O presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de Mendonça.
A Intelis também defendeu a análise do Projeto de Lei n° 6423, de 2025, em tramitação no Senado. A proposta estabelece regras para a atividade de inteligência no Brasil, incluindo acesso a dados, uso de técnicas sigilosas e proteção dos profissionais do setor.
