A confiança pública é apresentada como o principal ponto de tensão para o Judiciário brasileiro. Como os tribunais não dependem do voto, sua autoridade se apoia na Constituição, na coerência das decisões e na percepção de que a lei vale para todos.
O relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça, registra que os tribunais julgaram 44,6 milhões de processos em 2024. Mesmo assim, terminaram o ano com 80,6 milhões de casos pendentes. O resultado combina produtividade com um estoque que prolonga a espera por emprego, pensão e outras decisões judiciais.
A análise identifica três frentes de crise: eficiência, diante do volume processual; legitimidade, associada à exposição política das cortes, a decisões individuais de grande impacto e a mudanças de entendimento; e integridade, relacionada a suspeitas de conflitos de interesse, privilégios e falta de transparência.
Os conflitos entre ministros do Supremo Tribunal Federal ampliaram a percepção de instabilidade. Divergências entre Alexandre de Moraes e André Mendonça envolveram a condução de investigações e os limites da atuação judicial. No inquérito das fake news, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o caso de Moraes e o levou para sua própria presidência. A decisão foi interpretada por setores da sociedade como tentativa de reduzir a concentração de poderes; por outros, como sinal de ruptura interna.
A tensão cresceu quando Fachin suspendeu a decisão de Mendonça que determinava o afastamento do superintendente da Polícia Federal. Para a análise, episódios em que decisões individuais são anuladas ou revistas em sequência dificultam a compreensão sobre os freios e contrapesos da Corte.
A demora e a imprevisibilidade também podem aprofundar desigualdades. Pessoas mais ricas conseguem manter grandes estruturas jurídicas e suportar anos de espera, enquanto os mais pobres dependem de defensorias sobrecarregadas. No campo econômico, regras instáveis, contratos menos protegidos e processos demorados elevam custos, encarecem o crédito e podem adiar projetos.
A judicialização de temas como saúde, orçamento, costumes e eleições é descrita como outro desequilíbrio. Embora possa proteger direitos, a intervenção frequente transfere responsabilidades ao Judiciário, reduz a cobrança sobre o Legislativo e permite que o Executivo terceirize decisões.
A reconstrução proposta passa por decisões colegiadas, estabilidade dos precedentes, transparência sobre agendas e remunerações, regras para impedimentos e conflitos de interesse, além de critérios claros para distribuição e redistribuição de inquéritos. O texto também defende limites a decisões monocráticas em temas sensíveis, análise rápida de afastamentos pelo colegiado, ampliação das defensorias e valorização da primeira instância.
A avaliação é assinada por Gaudêncio Torquato, escritor, jornalista, professor titular da USP e consultor político. Para ele, a independência judicial precisa caminhar com limites, transparência e responsabilidade.
