O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o governo pretende concentrar esforços, no início de 2025, em propostas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, o fim da escala 6 X 1 e a regulamentação do trabalho por aplicativo.
Entre as prioridades também estão a análise do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 e a medida provisória que proíbe a taxação do Pix. Lindbergh assumirá a liderança da bancada do PT na Câmara a partir de fevereiro de 2025.
Jornada de trabalho
A proposta que prevê o fim da escala 6 X 1 foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) em novembro de 2024. O modelo atual prevê seis dias de trabalho e um de folga. A PEC estabelece jornada de 36 horas semanais, mantendo o limite diário de 8 horas.
Para começar a tramitar, a proposta precisa de 171 assinaturas de deputados. A aprovação exige 308 votos em dois turnos de votação.
Imposto de Renda
Lindbergh disse que a tributação dos mais ricos e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês estarão entre as principais prioridades do governo na Câmara.
Em novembro de 2024, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou a medida em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. A proposta prevê que a renúncia fiscal seja compensada pela cobrança de quem recebe mais de R$ 50.000 por mês. A análise está prevista para 2026.
A correção da tabela do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Lindbergh afirmou que a medida provisória apresentada pelo governo deve ser aprovada, embora tenha admitido a possibilidade de tensão durante a discussão. “Eu acho que é difícil ser contra aquela medida. Ela diz coisas que já acontecem na prática”, declarou.
O deputado também apoiou a revogação da norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transferências de pessoas físicas acima de R$ 5.000 pelo Pix. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou em 15 de janeiro que “pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo, prejudicando muita gente no Brasil”.
Motoristas de aplicativo
O governo enviou ao Congresso, em março de 2024, o Projeto de Lei Complementar 12 de 2024, que regulamenta o trabalho por aplicativo. A proposta está parada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços desde julho.
Lindbergh afirmou que o texto precisa ser completamente alterado. Para o deputado, a nova versão deve considerar a resistência de parte dos profissionais e produzir impacto positivo real.
