A Superintendência Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia instituiu, por meio de portarias, a Governança, a Assessoria Especial da Superintendência e o Controle Interno. As estruturas foram criadas para ampliar a prevenção de riscos, a transparência e a segurança dos processos da instituição.
A Santa Casa é privada, filantrópica e sem fins lucrativos, mas presta serviços ao Sistema Único de Saúde e administra recursos públicos. Por isso, a instituição assume responsabilidades relacionadas à demonstração da aplicação dos valores e à condução dos procedimentos internos.
A iniciativa fortalece um trabalho desenvolvido pela entidade desde 2017. A proposta considera os princípios do artigo 37 da Constituição Federal — legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência — como referências para uma administração vinculada ao interesse coletivo.
Também é levado em conta o artigo 70, que estabelece o dever de prestar contas a quem utiliza, arrecada, guarda, gerencia ou administra recursos públicos. A orientação é acompanhar a aplicação dos valores desde a origem até a finalidade prevista, e não apenas fazer uma verificação posterior.
Atuação preventiva
A Assessoria Especial ficará responsável pela verificação documental, especialmente de notas fiscais e registros correspondentes. O objetivo é conferir a conformidade dos documentos com padrões estabelecidos, exigências legais e critérios internos da organização.
O Controle Interno deverá ajudar a identificar desvios, fragilidades e inconsistências antes que se transformem em problemas administrativos, financeiros ou jurídicos. A integração com a Governança pretende delimitar responsabilidades, reduzir vulnerabilidades e dar mais previsibilidade à gestão.
Para a instituição, os mecanismos de controle não devem impedir a administração. A proposta é combinar agilidade com cautela, informação, critérios e responsabilidade. Em uma entidade filantrópica, a transparência busca preservar a confiança relacionada à destinação dos recursos para assistência, cuidado, estrutura, conhecimento e serviços.
A medida foi apresentada por Dr. Irondes José de Morais, superintendente Administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia. Segundo ele, a estruturação das áreas reforça que a confiança depende de transparência e de processos capazes de sustentá-la.
