RIO DE JANEIRO — O Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) 30 auditorias sobre contratos que somam pelo menos R$ 2,6 bilhões assinados durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro. Os relatórios mencionam possíveis casos de sobrepreço, direcionamento, falhas em licitações e eventual prejuízo aos cofres públicos.
O material foi enviado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para aprofundar as apurações. Os contratos analisados envolvem transporte escolar, alimentação de presos, serviços de capacitação e obras públicas. De acordo com o governo, parte dos levantamentos já levou à abertura de investigações no MPRJ.
Cursos online e questionamentos
Um dos casos trata da contratação do Instituto NTC do Brasil pela Secretaria de Estado de Governo. Em dezembro de 2025, a pasta autorizou, sem licitação, a compra de 6,4 mil inscrições em quatro cursos on-line por R$ 6,08 milhões.
A auditoria questionou a execução do contrato: somente 178 participantes foram considerados aptos, menos de 3% das vagas adquiridas. A Controladoria-Geral do Estado também apontou problemas na justificativa para a contratação direta e questionou a ausência de pesquisa de preços e de alternativas no mercado. O MPRJ analisa se houve desperdício ou desvio de recursos públicos.
Contratos de obras
Outro levantamento envolve o ex-secretário estadual das Cidades Douglas Ruas e o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ). Foram examinados contratos de cerca de R$ 702 milhões firmados por consórcios liderados pela FP Vieira Engenharia.
Um contrato que começou em R$ 99,7 milhões recebeu aditivo de aproximadamente R$ 45,3 milhões e chegou a R$ 144,9 milhões. A alta de 45,4% supera, conforme a auditoria, o limite de 25% previsto na Lei de Licitações.
Ruas esteve à frente da Secretaria das Cidades entre setembro de 2023 e março de 2026. Entre os fornecedores das obras estava a Mineração Santa Edwiges, que tem Altineu Côrtes Paesler Coutinho, filho do deputado, entre os sócios. Parte do material foi usada em obras de recapeamento em São Gonçalo.
O relatório identificou ainda negócios imobiliários e societários envolvendo empresas ligadas às famílias Ruas e Côrtes. A Saur Construção, Terraplanagem e Locação, cuja participação de Douglas Ruas corresponde a 90% do capital social, compartilha um terreno com a Normandia Empreendimentos e Participações, ligada ao grupo empresarial da família Côrtes.
As empresas passaram a movimentar ativos imobiliários e direitos creditórios em operações de consórcio ou copropriedade principalmente a partir de 2023. A Saur acumulou R$ 19,6 milhões de lucro líquido até novembro de 2025, e R$ 15,9 milhões foram destinados a Douglas Ruas como dividendos, segundo os documentos analisados pelo governo.
Caso chega à PGR
Por envolver Altineu Côrtes, deputado federal com foro por prerrogativa de função, o MPRJ remeteu o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. A instituição deverá avaliar se existem elementos para abrir investigação contra o parlamentar.
Douglas Ruas disse defender a atuação dos órgãos de controle e afirmou ter "absoluta tranquilidade" sobre seus atos na gestão pública. A campanha de Altineu Côrtes declarou que o relatório da CGE e do GSI não apontaria "caracterização inequívoca de irregularidade material" e pediu que os envolvidos sejam ouvidos.
Altineu Côrtes afirmou que não há contrato entre a Mineração Santa Edwiges ou a Normandia e o poder público. Também disse que a PGR não apontou ilícito e classificou as denúncias como perseguição política ligada ao período eleitoral.
As auditorias não concluem, por si só, que houve crime ou irregularidade. Os apontamentos ainda são avaliados pelos órgãos de controle e investigação.
