MARINGÁ — A Justiça do Paraná determinou que o município adote medidas para assegurar atendimento digno, seguro e compatível com os direitos fundamentais de crianças e adolescentes acolhidos. A execução das obrigações ficará sob fiscalização judicial contínua e poderá incluir multa em caso de descumprimento.
A decisão foi tomada após denúncia apresentada pelo Ministério Público em 2023. O processo identificou falhas que atingiam diferentes áreas das instituições, incluindo o acesso à saúde e a manutenção do convívio familiar.
Entre os problemas apontados estão a falta de assistente social e de cuidadores, além da ausência de capacitação para parte das equipes. As unidades também registraram superlotação recorrente, com ocupação acima da capacidade prevista.
Falhas nas estruturas
A Justiça ainda encontrou vidros quebrados, falta de acessibilidade e problemas nas instalações elétricas e hidráulicas. Também foi registrada falta de regularização dos prédios.
Como as ocorrências não foram consideradas pontuais, a sentença classificou a situação como um problema estrutural da política pública de acolhimento. O município deverá cumprir obrigações definidas na decisão sem interromper o atendimento às crianças e aos adolescentes.
O magistrado Robespierre Foureaux Alves afirmou que as providências precisam ser aplicadas de maneira proporcional e individualizada. A decisão também impede que qualquer medida adotada para corrigir as falhas provoque prejuízo adicional às crianças protegidas pelo processo.
Prefeitura diz que houve avanços
Em nota, a Prefeitura de Maringá informou que a Secretaria de Assistência Social, Política sobre Drogas e Pessoa Idosa ainda não havia sido notificada da decisão judicial.
O município declarou que as questões tratadas no processo, em sua maioria, já foram superadas em 2025 e 2026. A prefeitura também informou que mantém ações para aprimorar o atendimento integral dos direitos das crianças acolhidas.
