A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o plenário do Supremo Tribunal Federal decida sobre uma eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes. O pedido está ligado à apuração de uma suposta relação entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A discussão será feita em sessão prevista para terça-feira, quando os ministros devem avaliar a validade do relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) a pedido de André Mendonça. A PGR também pediu a anulação da medida, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado diligências sobre o destinatário de mensagens atribuídas a Vorcaro sem provocação do Ministério Público ou da própria PF.
Decisão de Fachin
Antes da sessão, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que a relatoria da PET 16.662 seja transferida para a Presidência da Corte. A decisão menciona a possibilidade de aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata de hipóteses de impedimento de magistrados.
Fachin também ordenou o envio à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, além dos processos relacionados a elas. Na decisão, citou uma manifestação apresentada por Moraes, registrada no eDOC 11, p. 20, da PET 16704.
Com a remessa dos documentos, os procedimentos ficam suspensos até a definição dos próximos passos. Fachin poderá assumir a relatoria das investigações ou submeter a questão à análise dos demais ministros em plenário.
O que estará em análise
Os ministros deverão discutir se as diligências feitas pela Polícia Federal são válidas e se há elementos para autorizar a abertura de uma investigação contra Moraes. Outra possibilidade é o arquivamento do procedimento.
A PGR sustenta que uma apuração sobre Moraes precisa ser decidida pelo plenário do Supremo. O relatório da PF recebeu críticas internas na Corte porque Mendonça solicitou diligências envolvendo outro integrante do tribunal sem autorização prévia do plenário.
A decisão de Fachin também alcança processos relacionados às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Banco Master. Como responsável pela condução do caso, ele deverá organizar a sessão, apresentar um resumo dos fatos e votar primeiro, além de definir a ordem de análise das questões processuais e do mérito.
Por ser uma situação inédita no Supremo, o rito ainda será estabelecido por Fachin. A previsão é de transmissão pela TV Justiça, com acesso restrito ao plenário.
