Juliano Floss afirmou que vai levar à Justiça um vídeo pornográfico criado com inteligência artificial usando sua imagem sem autorização. O material, classificado como deepfake, circulou nas redes sociais.
O influenciador publicou um desabafo e disse que pretende identificar os responsáveis. “Anotando nome por nome”, escreveu. Ele também afirmou que processará quem participou da criação e divulgação do conteúdo.
O que diz a legislação
O uso de deepfakes pode ser enquadrado em crimes previstos no Código Penal, como estelionato, quando existe ganho financeiro; crimes contra a honra, em situações de difamação ou injúria; falsidade ideológica, quando informações falsas produzem efeitos jurídicos; e extorsão, se houver obtenção de vantagens.
A divulgação de imagens íntimas sem consentimento e a montagem de imagens, vídeos ou áudios para inserir uma pessoa em uma cena íntima já são consideradas crimes pelo Código Penal.
Projetos em discussão
Dois projetos de lei concentram o debate no Congresso Nacional. O PL 3.821/2024 propõe criminalizar a manipulação digital de imagens por inteligência artificial e aumentar as penas em casos envolvendo mulheres e períodos eleitorais. Já o PL 212/2026 prevê a criminalização da produção de deepfakes gerados ou manipulados por IA.
Se forem aprovados, os projetos estabelecerão penas específicas para esse tipo de crime.
Em junho, um decreto criou medidas de proteção para mulheres e meninas contra a violência na internet e definiu novas regras para as plataformas. Imagens de nudez geradas por inteligência artificial sem consentimento passaram a integrar a lista de conteúdos que exigem resposta prioritária.
As empresas devem manter canais específicos para denúncias. Depois da notificação da vítima ou de seu representante legal, a remoção do material deve ocorrer em até duas horas. A regra já valia para conteúdos de nudez reais.
