GOIÁS — A Superintendência da Igualdade Racial do Governo de Goiás informou, em documento de 26 de agosto, que não conseguiu identificar comunidades potencialmente atingidas nem realizar a escuta institucional de comunidades quilombolas antes da análise da política estadual para exploração estratégica de terras raras.
O parecer foi anexado ao processo pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Segundo o documento, o prazo recebido foi insuficiente para articular as unidades especializadas, identificar integralmente as comunidades alcançadas e avaliar possíveis impactos sobre povos e comunidades tradicionais.
Mesmo com a ressalva, o governador sancionou a lei em 27 de agosto, sem alterações e sem os vetos solicitados pela Coalizão em Defesa da Chapada dos Veadeiros.
Tramitação em dois dias
A Coalizão protocolou uma manifestação técnica e jurídica em 21 de agosto, com recebimento confirmado em 24. Até a sanção, quatro órgãos estaduais se manifestaram: a Secretaria de Meio Ambiente (SEMAD), a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), a Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC-GO) e a Casa Civil.
Os pareceres da SEMAD, da SEDS e da AMIC-GO foram emitidos em 26 de agosto. No dia seguinte, a lei foi sancionada.
A AMIC-GO apoiou a sanção e citou diretrizes como desenvolvimento, inovação e geração de emprego. O documento, conforme o texto analisado, não tratou das comunidades tradicionais mencionadas no parecer da Superintendência da Igualdade Racial.
Riscos previstos na política
A Lei nº 24.499/2026 estabelece, entre suas diretrizes, a verticalização da produção, da mina ao produto industrializado, e a agregação de valor dentro de Goiás. O texto não menciona rejeitos radioativos nem apresenta regras específicas para a gestão de tório e urânio.
A cadeia de terras raras inclui a etapa de beneficiamento e separação dos elementos, que pode exigir ácidos em larga escala e gerar rejeitos concentrados de tório e urânio. O processamento de monazita realizado no Brasil entre 1940 e 1950 produziu a chamada “Torta II”, armazenada em Itu (SP), na zona sul de São Paulo e na Unidade de Descomissionamento de Caldas, em Minas Gerais.
A produção brasileira de terras raras foi praticamente extinta em 2002. Estudos já apontavam, em 2014, o potencial de Minaçu e Catalão, em Goiás, para essa cadeia. A Mineração Serra Verde aparecia entre as iniciativas mapeadas por pesquisadores da USP.
Cerrado e comunidades tradicionais
O Dia Nacional do Cerrado é celebrado em 11 de setembro. O bioma é descrito no texto como berço das águas que alimentam as bacias do Tocantins-Araguaia, do São Francisco, do Paraná e do Paraguai.
A regulamentação da lei ainda depende de decreto. A Superintendência da Igualdade Racial registrou que não seria tecnicamente adequado afirmar se a política afetaria ou não povos e comunidades tradicionais do estado.
